A Reforma Tributária do consumo já começou. A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 criaram a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que vão substituir aos poucos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Veja o que muda para empresas e condomínios do Distrito Federal.
O calendário da transição
- 2026: ano de teste. As notas fiscais passam a destacar CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, valores que podem ser compensados com PIS e Cofins.
- 2027: a CBS passa a valer de verdade e PIS e Cofins deixam de existir. Começa também o Imposto Seletivo.
- 2029 a 2032: ICMS e ISS diminuem a cada ano, enquanto o IBS aumenta.
- 2033: fim do ICMS e do ISS. Ficam apenas CBS, IBS e Imposto Seletivo.
O que muda para as empresas
O novo modelo é não cumulativo: o imposto pago nas compras vira crédito para abater nas vendas. Isso exige notas fiscais corretas dos fornecedores e cadastros em dia. As empresas do Simples Nacional podem continuar no regime, mas a partir de 2027 poderão escolher recolher CBS e IBS por fora do Simples para gerar crédito aos clientes. Essa escolha precisa ser simulada caso a caso.
E os condomínios?
Em regra, o condomínio edilício não é contribuinte da CBS e do IBS, mas a lei permite que ele opte pelo regime regular, o que pode fazer sentido em situações específicas. Para o dia a dia do síndico, o que mais muda é o preço dos serviços contratados: portaria, limpeza, manutenção e obras podem ter a carga tributária alterada, e isso deve ser considerado no orçamento dos próximos anos.
Este conteúdo é informativo e resume as regras gerais. Fale com a Elite para uma análise do seu caso.
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