Quando parte das unidades deixa de pagar, quem está em dia acaba cobrindo a diferença, e o condomínio pode atrasar salários, contas de consumo e manutenções. Por isso a inadimplência é a maior preocupação da maioria dos síndicos.
Multa e juros: os limites da lei
Pelo Código Civil, o condômino em atraso fica sujeito aos juros moratórios previstos na convenção ou, se ela não disser nada, de 1% ao mês, além de multa de até 2% sobre o débito (art. 1.336, § 1º). Valores acima disso não podem ser cobrados.
Comece pela cobrança amigável
- Avise logo nos primeiros dias de atraso, por WhatsApp ou e-mail, de forma educada;
- Ofereça acordo de parcelamento quando fizer sentido;
- Registre todas as tentativas de contato;
- Mantenha o assunto entre o síndico, a administração e o devedor, sem expor a unidade aos demais moradores.
Cobrança judicial
Desde o Código de Processo Civil de 2015, as contribuições condominiais aprovadas em assembleia são título executivo extrajudicial (art. 784, inciso X). Na prática, o condomínio pode entrar diretamente com uma ação de execução, um caminho mais rápido que a antiga ação de cobrança.
Garantia de receita
Algumas administradoras oferecem garantia de receita: elas repassam ao condomínio o valor integral das cotas todo mês e assumem a cobrança dos atrasados. Assim o caixa fica previsível e o síndico deixa de lidar diretamente com a cobrança. Na Elite, esse serviço se chama Inadimplência Zero.
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