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Inadimplência no condomínio: como reduzir e o que diz a lei

Multa, juros, cobrança extrajudicial e judicial: o que o síndico pode fazer para reduzir a inadimplência no condomínio e proteger o caixa.

Elite Contabilidade · 18 de novembro de 2026 · 5 min de leitura
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Quando parte das unidades deixa de pagar, quem está em dia acaba cobrindo a diferença, e o condomínio pode atrasar salários, contas de consumo e manutenções. Por isso a inadimplência é a maior preocupação da maioria dos síndicos.

Multa e juros: os limites da lei

Pelo Código Civil, o condômino em atraso fica sujeito aos juros moratórios previstos na convenção ou, se ela não disser nada, de 1% ao mês, além de multa de até 2% sobre o débito (art. 1.336, § 1º). Valores acima disso não podem ser cobrados.

Comece pela cobrança amigável

Cobrança judicial

Desde o Código de Processo Civil de 2015, as contribuições condominiais aprovadas em assembleia são título executivo extrajudicial (art. 784, inciso X). Na prática, o condomínio pode entrar diretamente com uma ação de execução, um caminho mais rápido que a antiga ação de cobrança.

Garantia de receita

Algumas administradoras oferecem garantia de receita: elas repassam ao condomínio o valor integral das cotas todo mês e assumem a cobrança dos atrasados. Assim o caixa fica previsível e o síndico deixa de lidar diretamente com a cobrança. Na Elite, esse serviço se chama Inadimplência Zero.

Atenção: expor o nome ou a unidade do devedor em lista pública, elevador ou grupo de moradores pode gerar indenização por dano moral. Trate a inadimplência de forma reservada.

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