Desde março de 2022, a assembleia de condomínio pode ser feita de forma virtual ou híbrida. A Lei 14.309/2022 incluiu essa possibilidade no Código Civil (art. 1.354-A), desde que a convenção do condomínio não proíba.
O que a lei exige
- O edital de convocação deve informar que a assembleia será virtual e explicar como acessar, como se manifestar e como votar;
- A plataforma usada precisa permitir que os condôminos participem, falem e votem;
- A administração não responde por falhas na conexão ou no equipamento do condômino;
- Os votos e manifestações devem ser registrados para a elaboração da ata.
Vantagens para o condomínio
A assembleia virtual costuma aumentar a participação, porque o morador vota de casa ou do trabalho. Também facilita alcançar o quórum em decisões que exigem muitos votos e deixa registros mais confiáveis do que a contagem manual.
Votação eletrônica também no presencial
Mesmo nas assembleias presenciais, a votação eletrônica com teclados individuais agiliza a apuração: cada condômino vota com um toque, o resultado aparece na hora e o quórum é conferido automaticamente.
Cuidados práticos
Teste a plataforma antes, envie o link com antecedência, confira quem está presente e se cada participante representa de fato a unidade, e guarde a gravação junto com a ata.
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