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Assembleia virtual de condomínio é válida? Entenda as regras

A Lei 14.309/2022 autorizou assembleias de condomínio virtuais. Veja como funcionam, o que muda na convocação e como garantir a validade das votações.

Elite Contabilidade · 18 de novembro de 2026 · 4 min de leitura
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Desde março de 2022, a assembleia de condomínio pode ser feita de forma virtual ou híbrida. A Lei 14.309/2022 incluiu essa possibilidade no Código Civil (art. 1.354-A), desde que a convenção do condomínio não proíba.

O que a lei exige

Vantagens para o condomínio

A assembleia virtual costuma aumentar a participação, porque o morador vota de casa ou do trabalho. Também facilita alcançar o quórum em decisões que exigem muitos votos e deixa registros mais confiáveis do que a contagem manual.

Votação eletrônica também no presencial

Mesmo nas assembleias presenciais, a votação eletrônica com teclados individuais agiliza a apuração: cada condômino vota com um toque, o resultado aparece na hora e o quórum é conferido automaticamente.

Cuidados práticos

Teste a plataforma antes, envie o link com antecedência, confira quem está presente e se cada participante representa de fato a unidade, e guarde a gravação junto com a ata.

Sessão permanente: a mesma lei permite que a assembleia que precise de quórum especial seja transformada em sessão permanente, continuando em nova data até se atingir o número de votos necessário (art. 1.353, §§ 1º a 3º).

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